Cid Gomes assina ordem de serviço para obras do rio Maranguapinho

Aproximadamente 350 mil pessoas que vivem às margens do rio Maranguapinho em Fortaleza e nos municípios de Maracanaú e Maranguape, na Região Metropolitana, deverão ser beneficiadas com o projeto que prevê a purificação do rio e seus afluentes, além da construção de equipamentos de lazer nas áreas atualmente habitadas. A primeira etapa da intervenção, proclamada nesta segunda-feira pelo Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades e Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (Cagece), atravessa pela construção de oito residenciais para a transferência de cinco mil famílias que moram em áreas de risco ao longo do curso d´água.

A ordem de serviço assinada, no último dia 17, pelo governador Cid Gomes dará início ao primeiro conjunto habitacional, no local onde será erguido, no cruzamento da avenida Oscar Araripe com a rua Paulino Rocha, no bairro Granja Lisboa. Segundo o secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, o prazo de execução da obra, que terá 576 unidades habitacionais, será de 18 meses. Serão investidos na obra R$ 14.379.962,45. Outros conjuntos residenciais dotados de infra-estrutura e serviços públicos serão edificados no Canindezinho, Siqueira, Bom Jardim, Maracanaú e Maranguape.

O projeto conta também com obras de esgotamento sanitário da região, favorecendo outras 28 mil famílias de 12 bairros de Fortaleza. São eles: Granja Portugal, Autran Nunes, Bonsucesso, Dom Lustosa, Henrique Jorge, João XXIII, Bela Vista, Demócrito Rocha, Couto Fernandes, Jóquei Clube, Panamericano e Pici. As obras do projeto rio Maranguapinho contarão ainda com a construção de uma barragem no lago para controle de cheias. O investimento total é da ordem de R$ 395.709.204,92. Do montante, R$ 277.978.179,09 virão do Governo Federal, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 116.731.025,83 do Governo do Estado.

Começam inscrições de crianças no concurso de desenhos promovido pela Habitafor

Primeiro, as famílias delas foram contempladas com moradias pela Prefeitura de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habitafor. Agora, elas estão apresentando suas novas casas ao Papai Noel, desenhando onde moravam antes e onde moram atualmente. Assim, essas crianças, que têm entre 07 e 11 anos de idade e estão matriculadas em escola de ensino público, estão participando do Concurso de Desenhos "Papai Noel, este é meu novo endereço", com inscrições iniciadas hoje (17), e seguindo até a próxima sexta-feira (21), sempre de 10 às 12h e das 15 às 17h.

No próximo dia 25, a comissão julgadora avaliará a criatividade e a adequação dos trabalhos ao tema, com escolha dos dez melhores trabalhos. O resultado do concurso será divulgado em 27 de novembro. “A partir desta iniciativa, procuramos incentivar a prática de atividades artísticas entre crianças de comunidades beneficiadas pelos projetos habitacionais da Prefeitura de Fortaleza, além de promover a conscientização da moradia própria”, declara a presidente da Habitafor, Olinda Marques.

Esclarecimentos complementares através do telefone 3488. 3370 ou por meio do Regulamento do Concurso no site da Prefeitura de Fortaleza. Confira, abaixo, os endereços de inscrição:

· Secretaria Executiva Regional I: Rua Dom Jerônimo, 20, Farias Brito
· Secretaria Executiva Regional II: Rua Professor Juraci de Oliveira, 01, Edson Queiroz
· Secretaria Executiva Regional III: Avenida Jovita Feitosa, 1.264, Parquelândia
· Secretaria Executiva Regional IV: Avenida Dedé Brasil, 3.770, Serrinha
· Secretaria Executiva Regional V: Avenida Augusto dos Anjos, 2.466, Siqueira
· Secretaria Executiva Regional VI: Avenida Padre Pedro de Alencar, 789, Messejana
· Habitafor: Rua Nogueira Acioli, 1.400, Centro

Caixa econômica auxilia nos serviços básicos à população

Criada em 1861, a CAIXA Econômica Federal é reconhecida por ser o principal agente das políticas públicas do governo federal e, de uma forma ou de outra, estar presente na vida de milhões de brasileiros. Isso porque a Caixa, empresa 100% pública, atende não só os seus clientes bancários, mas todos os trabalhadores formais do Brasil.

Nesse sentido, ao priorizar setores como habitação, saneamento básico, infra-estrutura e prestação de serviços, a CAIXA exerce um papel fundamental na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social no país, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente a de baixa renda.

Moradia: direito de todos

“Nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão। No poder da autoridade de tomar a decisão”. A música de Gilberto Gil retrata a realidade de pessoas que não têm acesso à moradia digna. Embora, esse direito esteja previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948, no Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, as ações de moradia tornaram-se direito do cidadão.

Quando falo em moradia digna não é apenas o fato de ter uma casa para morar, mas também a população deve poder contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de qualidade। No entanto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000, eram aproximadamente 41,8 milhões de pessoas carentes desses serviços básicos. Além disso, quase dois milhões de domicílios localizavam-se nas favelas.

No Brasil, o Ministério das Cidades conta com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos para planejar e implantar políticas urbanas e habitacionais। De acordo com o IBGE, 83% das pessoas que não têm casas ou que moram em condições precárias, possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos, o que comprova que a desigualdade é o principal fator para o atual quadro habitacional no Brasil.

Em meio aos problemas da habitação brasileira, o País ainda vive uma contradição: faltam ser construídas 7 milhões de moradias (déficit habitacional) para que todos os brasileiros tenham onde morar, enquanto 5 milhões de casas estão vazias. A deficiência nesse setor proporciona, o surgimento de organizações como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), que fazem ocupações nos espaços considerados “abandonados”.

Crianças mostrarão suas casas em Concurso de Desenhos

A partir do dia 17 seguindo até o dia 21 de novembro, a Prefeitura de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habitafor, realizará inscrições para o Concurso de Desenhos "Papai Noel, este é meu novo endereço". Os interessados, que devem ter entre 07 e 11 anos de idade, deverão desenhar sua nova moradia para apresentá-la ao Papai Noel. O desenho vencedor estampará o cartão de natal de 2008 da Habitafor.

Para se inscrever, a criança precisa estar matriculada em algum estabelecimento de ensino municipal fundamental ou médio e deve fazer parte de comunidades beneficiadas com os projetos habitacionais da Prefeitura de Fortaleza. As inscrições serão realizadas sempre das 10 às 12h e das 15 às 17h, nas sedes das Secretarias Executivas Regionais da Prefeitura de Fortaleza e da Habitafor. Durante o período e horário de inscrição, a equipe social da Habitafor também prestará os devidos esclarecimentos a respeito do Regulamento do Concurso. E o resultado será divulgado a partir do dia 27 de novembro de 2008.

O autor do desenho vencedor, além de ter o trabalho estampado no cartão de natal 2008 da Habitafor, receberá medalha dourada e bicicleta. Os segundo e terceiro colocados receberão, respectivamente, medalhas em tons prata mais brinquedo educativo e bronze mais brinquedo educativo. Os dez primeiros colocados ganharão kits desenho e passeio ao Zoológico Municipal Sargento Prata (data a combinar). Para tirar qualquer dúvida a respeito do concurso de desenhos basta acessar o site da Prefeitura de Fortaleza.

Remoção da comunidade Maravilha segue até sexta-feira

"No comecinho dos anos 70, vim de Aquiraz (município do Ceará) pra Fortaleza pra trabalhar na construção do Castelão (Estádio Governador Plácido Castelo). Num tinha onde morar, fiquei pela rua mesmo, morei até em mato. Aí, consegui um barraco na comunidade Maravilha. Hoje, ter minha casinha é uma glória". Quem conta é o aposentado José Luciano da Silva, 78 anos. Ele viveu durante quase 40 anos às margens do Canal do Tauape, sem saneamento e infra-estrutura. Agora, junto à esposa, é dono de uma das casas do residencial Nossa Senhora de Fátima, terceira etapa entregue do Projeto Integrado da Maravilha.

Além da família de Seu José, outras 173 famílias também receberam o benefício desta ação. Assim, cerca de 870 pessoas estarão até a próxima sexta-feira (07 de novembro) em suas novas casas. Os imóveis medem entre 44m², as de dois quartos, e 60 m², as de três. Vale ressaltar que as 17 famílias que mantinham na comunidade pontos comerciais tiveram construídas dentro do próprio residencial a quantidade equivalente de comércios. O conjunto conta, ainda, com centro de convivência, arborização e área recreativa para crianças.

Anteriormente à remoção destas 174 famílias, o Projeto Integrado da Maravilha já havia entregado outras 144 moradias e o Complexo Esportivo. Já tendo iniciado a recuperação do canal do Tauape, entregará papel da casa a toda a comunidade, além de outras 288 casas. Na obra, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC investe R$ 19,9 milhões e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES o referente a R$ 6 milhões. No total, a Prefeitura de Fortaleza, através da Habitafor, tem, entre construção de novas casas e desenvolvimento de melhorias habitacionais, 40.748 ações concluídas, em obra, em licitação e em projeto.

O funcionamento do Plano Nacional de Habitação

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Habitação iniciou, em agosto de 2007, a elaboração do Plano Nacional de Habitação - PlanHab, etapa essencial de implantação e consolidação da Política Nacional de Habitaçãओ.

O PlanHab, quando finalizado, guiará o programa das ações públicas e privadas com intuito das melhorias entre os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o enfrentamento das necessidades habitacionais do país। Desse modo, deverá articular as instâncias de governo e superar a dispersão das ações e programas habitacionais, propondo novos arranjos institucionais de forma a articular as fontes de recursos públicos e sob gestão pública. Além disso, deverão ser criadas as condições para ampliar a atuação do setor privado e mobilizar os movimentos sociais para contribuir na superação do déficit habitacional.

O Plano Nacional de Habitação é parte de um processo de planejamento de longo prazo do Governo Federal, que pressupõe revisões periódicas e articulação com outros instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA)।O horizonte de idealização do PlanHab é o ano de 2023, com suas revisões correspondentes aos anos de elaboração dos PPA's em 2011, 2015 e 2019.

A processo que envolve o Plano Nacional de Habitação é composto por três etapas, a contextualização, a elaboração de cenários e metas, e a definição do plano de ação, estratégias e implementação। Atualmente, está na segunda etapa, com a proposta para debate dos cenários e metas do PlanHab.

Anteriormente a elaboração do Plano de Habitação a participação da comunidade é fundamental. Portanto, são realizados seminários regionais, reuniões técnicas, oficinas e consultas aos conselhos de participação e controle social da área habitacional, como forma de formular uma proposta coerente e pactuada com todos.

Na próxima segunda-feira 870 pessoas estarão de casa nova

Na próxima segunda-feira (03 de novembro), seguindo até o dia 07 de novembro, 174 famílias, o referente a 870 pessoas, estarão mudando de endereço. Isso porque após cerca de 30 anos sem saneamento e infra-estrutura, outra parte da comunidade Maravilha sairá das margens do canal do Tauape para ser abrigada em tetos dignos, próprios e com qualidade socioambiental do conjunto residencial Nossa Senhora de Fátima, habitacional batizado pelos próprios moradores.

No primeiro dia de remoção, às 10h, as primeiras famílias removidas serão saudadas e recebidas pelo grupo musical "Só Folia". Durante todos os dias de mudança, sempre às 15h, numa importante parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e o Serviço Social do Comércio – Sesc, será oferecida alimentação às famílias e à equipe responsável pela remoção, através do projeto "Sopa Amiga". Todos os moradores serão presenteados, pela Fundação Mokiti Okada, com ikebanas, arranjos florais japoneses, arte que contribui com a harmonização de ambientes.

Ao todo, o Projeto Integrado da Maravilha beneficia diretamente 606 famílias. Anteriormente à remoção destas 174 famílias, o Projeto Integrado da Maravilha já havia entregado outras 144 moradias e o Complexo Esportivo. Já tendo iniciado a recuperação do canal do Tauape, entregará papel da casa a toda a comunidade, além de outras 288 casas. Na obra, demanda pelo Orçamento Participativo – OP por famílias da Regional IV, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC investe R$ 19,9 milhões e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES o referente a R$ 6 milhões.

No total, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da sua Fundação de Desenvolvimento Habitacional, tem, entre construção de novas casas e desenvolvimento de melhorias habitacionais, 40.748 ações concluídas, em obra, em licitação e em projeto.

Famílias da Barra do Ceará receberam cheques दा Prefeitura

Atendendo a mais uma demanda do Orçamento Participativo – OP, o programa de melhorias habitacionais Casa Bela organizou nesta semana mais uma entrega cheques, desta vez, em benefício de 46 famílias, o referente a 230 pessoas. Assim, esta sexta-feira (31), 23 cheques foram entregues a moradores vinculados à Associação de Pais e Mestres da Escolinha Sonho Meu, Barra do Ceará, Regional I. A ação foi iniciada na tarde de ontem (30), com a entrega de outros 23 cheques a famílias associadas ao Centro de Promoção à Vida Dom Helder Câmara, Genibaú, Regional VI.

Ao todo, o programa já beneficia cerca de 1।900 famílias. Essa marca corresponde a aproximadamente a 9.500 pessoas beneficiadas. O programa melhora as unidades habitacionais de moradores que têm baixa renda, agrupados em associações, através de benefício que chega a R$ 900,00. Deste valor, R$ 350,00 são fornecidos como estímulo, enquanto os R$ 450 restantes devem ser pagos em até 18 prestações de R$ 25,00, sem que haja a cobrança de juros.

Atendendo a demandas tanto espontâneas quanto do OP, o Casa Bela já entregou cheques a mais de 60 associações diferentes durante esta gestão municipal. Com isso, a Prefeitura de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habitafor e Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento – Sepla, já investe cerca de R$ 1,6 milhão em benefício de reformas em habitações disseminadas por todas regionais da cidade.