Moradia: direito de todos

“Nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão। No poder da autoridade de tomar a decisão”. A música de Gilberto Gil retrata a realidade de pessoas que não têm acesso à moradia digna. Embora, esse direito esteja previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948, no Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, as ações de moradia tornaram-se direito do cidadão.

Quando falo em moradia digna não é apenas o fato de ter uma casa para morar, mas também a população deve poder contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de qualidade। No entanto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000, eram aproximadamente 41,8 milhões de pessoas carentes desses serviços básicos. Além disso, quase dois milhões de domicílios localizavam-se nas favelas.

No Brasil, o Ministério das Cidades conta com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos para planejar e implantar políticas urbanas e habitacionais। De acordo com o IBGE, 83% das pessoas que não têm casas ou que moram em condições precárias, possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos, o que comprova que a desigualdade é o principal fator para o atual quadro habitacional no Brasil.

Em meio aos problemas da habitação brasileira, o País ainda vive uma contradição: faltam ser construídas 7 milhões de moradias (déficit habitacional) para que todos os brasileiros tenham onde morar, enquanto 5 milhões de casas estão vazias. A deficiência nesse setor proporciona, o surgimento de organizações como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), que fazem ocupações nos espaços considerados “abandonados”.